1. FUNCIONALIDADES DO SITE

1.1.   A disponibilização do conteúdo no Site tem caráter gratuito para os Usuários e, de modo geral, não exige cadastro prévio. O acesso à nossa Área do Cliente requer um login e senha que serão disponibilizados pela Intecom à Você.

1.2.   Para acessar a Área do Cliente, cujo link está disponível no Site, disponibilizaremos à Você dados de login e senha. Sua conta de acesso é intransferível. Caso Você tenha esquecido a sua senha, entre em contato conosco por meios de nossos da Central de Atendimento ao Cliente (mediante contato telefônico, via e-mail ou via chat) para que possamos lhe ajudar. 

2. USO DO NOSSO SITE POR VOCÊ

 2.1.   O acesso ao Site será efetuado através do uso da internet, por meio do link área do cliente Intecom não sendo permitido o acesso por meio de nenhum outro meio diverso não autorizado pela Intecom.

2.2.   Você é o único responsável pela integridade e veracidade das informações e dados inseridos em nosso Site, respondendo civil e criminalmente pelos efeitos advindos de uso irregular de informações de terceiros ou informações falsas. Havendo a necessidade de atualização de seus Dados, Você será o responsável em providenciar tal atualização.

3. ACEITAÇÃO

3.1.   As disposições contidas nos presentes “Termos e Condições Gerais dos Serviços Intecom” (“Termos”) regem os serviços disponibilizados pela Intecom aos usuários da Internet (Usuários) e a utilização destes pelos Usuários, através do portal online disponibilizado através da URL.

3.2.   O Usuário somente poderá se valer dos serviços disponibilizados pela Intecom depois de expressamente concordar com estes Termos.

3.3.   As seções dispostas abaixo são complementares a estes Termos e podem conter informações relevantes sobre a utilização e funcionamento dos Serviços além das previstas nestes Termos. Sendo assim, o Usuário se compromete a tomar conhecimento do seu teor integral:

• Quem Somos
• Como Funciona
• Dúvidas

4. SERVIÇOS

4.1.   Os Serviços oferecidos por meio do Portal da Intecom consistem na realização

4.2.   Além dos Serviços descritos no item 4.1 acima, o Portal possibilita ao Usuário a utilização de algumas funcionalidades como a análise, o estudo e a assessoria no desenvolvimento de combinações de prognósticos.

4.3.   Eventuais dúvidas acerca dos Serviços oferecidos poderão ser dirimidas através do próprio Portal (notadamente mediante o acesso às seções Quem Somos, Como Funciona e Dúvidas) ou, ainda, da Central de Atendimento ao Cliente (mediante contato telefônico, via e-mail ou via chat).

5. SENHAS DE ACESSO AO PORTAL

5.1. A senha utilizada pelo Usuário é de caráter pessoal e intransferível, sendo de responsabilidade do próprio Usuário não a repassar a terceiros, para sua própria segurança. A escolha da senha indicada no momento da efetivação do cadastro no Portal.

5.2. A Intecom não terá acesso à senha pessoal do Usuário, pois é criptografada. Nenhum funcionário ou preposto da Intecom está autorizado a solicitar, por qualquer motivo que seja, a senha do Usuário.

5.3. O Usuário compromete-se a informar imediatamente a Intecom a perda, o roubo ou o extravio da senha, para que sejam então tomadas as devidas providências. Até que a Intecom seja informada de tal ocorrência, o Usuário responderá por qualquer ato/omissão decorrente do uso de sua senha.

5.4. Compromete-se o Usuário a não autorizar, e a adotar todas as medidas que estiverem ao seu alcance para impedir que o seu cadastro seja acessado e / ou utilizado por terceiros quaisquer.

6. DO ACESSO AOS SERVIÇOS

6.1. A Intecom poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário:

       6.1.1. Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do Usuário ao Site, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas nestes Termos.

          6.1.2. Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do Usuário do Site, quando referido acesso, utilização ou cadastro estiver em violação a qualquer dispositivo da legislação vigente.

             6.1.3. Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo Usuário que não estejam em consonância com as disposições destes Termos.

6.2. A qualquer tempo, a Intecom poderá enviar ao Usuário mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, comercial e / ou promocional, salvo expressa solicitação em contrário. Caso o cliente não queira mais receber os e-mails, o processo é bem simples. Basta clicar em “remova aqui” – link existente no final de cada e-mail enviado pela Intecom.

7. LIMITAÇÕES DE USO

7.1. O Usuário não poderá:

a) Utilizar o blog para divulgar informações de qualquer forma que possa implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil, de direitos da Intecom e / ou de terceiros quaisquer, nem poderá produzir ou divulgar conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;

b) Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Site, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao Site;

c) Empregar softwares, técnicas e / ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente o Site para práticas nocivas à Intecom ou a terceiros;

d) Reproduzir, adaptar, modificar e / ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o Site ou qualquer conteúdo do Portal sem a autorização expressa da Intecom;

e) Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de troia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento Site;

f) Realizar engenharia reversa;

g) Utilizar o Site ou o Portal para realizar qualquer ato que viole a legislação vigente.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

8.1. A Intecom não responderá, em nenhuma hipótese, nem mesmo em caráter solidário ou subsidiário:

a) Por eventuais prejuízos sofridos pelo Usuário em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas no Portal ou Site;

b) Por eventuais prejuízos sofridos pelo Usuário em razão de falhas no sistema de informática, de telefonia ou nos servidores que independam de culpa da Intecom, ou em sua conectividade com a internet de modo geral, devendo o Usuário manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a Intecom;

c) Por eventuais prejuízos sofridos em virtude de fraudes praticadas por terceiros, devendo o Usuário manter, às suas expensas, softwares e medidas de proteção e prevenção contra vírus, worms, etc.

d) Por situações de caso fortuito ou força maior.

e) Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers e engenheiros sociais, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação em nosso Site, bem como a transferência indevida de dados, arquivo e textos contidos no Site ou na Área do Cliente;

f) Pela navegação em quaisquer links externos disponibilizados em nosso Site, sendo seu dever, a leitura dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado; e d) Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em links externos, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites de terceiros, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
e) Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos;

8.2. A Intecom NÃO garante que as funções contidas no Site atendam a todas as necessidades dos Usuários, que a operação do Site será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer funcionalidade continuará disponível, que os defeitos no Site serão corrigidos ou que o Site será compatível ou funcione com qualquer Site, aplicações ou serviços de terceiros.

8.3. Em nenhum caso a Intecom será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, perda de chance, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o Site, por qualquer outro motivo.

9. VIGÊNCIA

9.1. Estes Termos vigerão por prazo indeterminado, a partir do aceite do Usuário, podendo ser modificados ou rescindidos unilateralmente pela Intecom a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio do próprio Portal ou de mensagem para o e-mail indicado no cadastro pessoal do Usuário.

10. RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA

10.1. Acesso ao nosso Site e contato com nossos colaboradores. Sempre que acessar nosso Site, ser redirecionado para outros ambientes digitais relacionados a Intecom e/ou falar com um de nossos colaboradores por qualquer meio de comunicação, certifique-se que de fato está no ambiente disponibilizado pela Intecom, e falando com quem nos representa, já que ações de hackers podem, em uma tentativa de roubar seus dados, replicarem uma cópia de nosso Site ou áreas destes ou ainda, se passarem por um de nossos colaboradores.

10.2. Para verificar a integridade e veracidade de nosso Site, clique no cadeado presente na barra de endereço do navegador, verificando os certificados presentes e informados.

10.3. Caso o navegador não apresente os certificados e/ou retorne com a mensagem de que o acesso não é seguro, interrompa imediatamente o uso de nosso Site e nos comunique para que as devidas providências sejam tomadas.

10.4. Caso desconfie que alguém está tentando se passar por um de nossos colaboradores/parceiros/correspondentes, sugerimos que interrompa o contato e nos comunique para que as devidas providências sejam tomadas.

11. REGRAS GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E ELEIÇÃO DE FORO

11.1. Ao utilizar os Serviços, o Usuário se compromete a agir com responsabilidade e comedimento, bem como a respeitar a lei, a moral e os bons costumes.

11.2. As disposições aqui previstas e quaisquer outras políticas divulgadas pela Intecom constituem as normas que regem especificamente a relação entre o Usuário e a Intecom, superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões eventualmente havidos anteriormente entre as partes, de sorte que se presume a plena ciência e a concordância irrevogável e irretratável do Usuário.

11.3. Toda vez que Você identificar o uso indevido do Site/Área do Cliente e/ou verificar conteúdo impróprio no Site, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas nestes Termos, Você poderá nos contatar pelos seguintes Canais de Atendimento: site.

11.4. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Intecom nos reservamos ao direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores, ou seja, Você deverá verificá-lo sempre que efetuar o acesso em nosso Site.

11.5. A relação entre o Usuário e a Intecom é pautada no estabelecimento de um contrato de mandato e, além das presentes disposições, é regida também pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelos artigos 653 e seguintes do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

11.6. A Intecom se reserva no direito de fornecer os dados e informações sobre o usuário, incluindo suas interações no Portal e no Site, caso seja requisitado por autoridade administrativa, policial ou judicial competente. Para maiores informações, consulte nossa Política de Privacidade, disponível em nossa Política de Privacidade Intecom.

11.7. A incapacidade ou a impossibilidade de a Intecom exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição ora prevista não representa renúncia desse direito ou disposição.

11.8. A declaração de nulidade ou inaplicabilidade de que qualquer item, termo ou disposição ora previstos não implicará a nulidade ou inaplicabilidade de quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e cujos efeitos não serão atingidos.

11.9. Exceto se estabelecido em contrário por estes Termos, todas as informações, imagens, marcas e demais conteúdos disponibilizados em nosso Site, em qualquer idioma ou forma, é de nossa exclusiva propriedade ou licença (“Conteúdo”). O uso do Site por Você não gera qualquer presunção de transferência de propriedade ou licença do Conteúdo. Por essa razão, Você não deverá comercializar, no todo ou em parte, o Conteúdo por quaisquer meios, onerosamente ou não, sabendo que se o fizer poderá ser penalizado civil e penalmente pela Intecom e/ou por qualquer terceiro titular do Conteúdo.

11.10. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer Conteúdo ou funcionalidade do nosso Site em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela Intecom a direito de terceiro.

11.11. Não prestamos serviço de armazenamento, portanto, não possuímos qualquer obrigação de armazenar, reter ou fornecer à Você ou a quaisquer terceiros cópia de seus dados.

11.12. É vedado a utilização de softwares de mineração de dados em nosso Site, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.

11.13. Na incidência de danos à Intecom ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive aqueles cuja origem for de atos praticados por meio de seu acesso ao nosso Site, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo nossa exclusão, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-nos livre de prejuízos e ônus.

11.14. Você compromete-se a não acessar áreas de programação do nosso Site e seus bancos de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do Site.

11.15. O Usuário não adquire nenhum direito de propriedade intelectual sobre ou de alguma forma relacionada ao Portal, ao Site ou a qualquer funcionalidade ou componente que venha a ser disponibilizado pela Intecom.

11.16. Em nenhuma hipótese, o Usuário terá acesso ao código fonte do Site, por se tratar de propriedade intelectual da Intecom.

11.17. Todo e qualquer conteúdo disponibilizado pela Intecom, no Portal ou no Site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, pertencem exclusivamente à Intecom, e são protegidos pela lei brasileira no que se refere a propriedade intelectual e aos direitos autorais.

11.18. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem nos impedirá de exigir estas condições a qualquer tempo.

11.19. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.

11.20. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail ou telefone (ao endereço de e-mail e número de telefone/celular informados no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao nosso Site.

11.21. Nosso Site tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).

11.22. As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de residência do Usuário como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e / ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao uso dos Serviços e acesso ao Portal.

11.23. O Usuário declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes dos presentes Termos, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.